2026-09-16 · STJ
HDE 10937/EX (2024/0381922-6) RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI REQUERENTE:GRANISEL REAL - SOCIEDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE PEDRA NATURAIS LIMITADA REPRESENTADO POR:JOAO BAPTISTA DE SEIXAS LOPES ADVOGADOS:ANA CAROLINA DA SILVA CASTRO - SP396609 AMANDA DE MELO REZENDE CAMPOS - SP450347 REQUERIDO:GREIN BRASIL - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA REPRESENTADO POR:JORG THOMAS GALLO ADVOGADO:BERNADETE DALL' ARMELLINA - ES007210 DESPACHO Trata-se de embargos de declaração (fls. 534/538, e-STJ) opostos contra decisão que não conheceu do pedido de homologação de sentença estrangeira ajuizado por GRANISEL REAL – SOCIEDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE PEDRAS NATURAIS LIMITADA, em face de GREIN BRASIL – INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, tendo por objeto sentença estrangeira homologada pelo Balcão Nacional de Injunções de Portugal, órgão integrante de Tribunal Português (fls. 529/531, e-STJ). A parte embargada, devidamente intimada, pediu o não provimento do recurso (fls. 542/547, e-STJ). Assim, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o recurso, nos termos do art. 216-L do RISTJ. Intimem-se. Ministro MARIA ISABEL GALLOTTI