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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
HC 1127753/CE (2026/0381863-0) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE:JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO:JOSÉ ARMANDO DA COSTA JÚNIOR - CE011069B IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE:PEDRO HENRIQUE MATOS SILVA CORRÉU:RIAN SOUZA COSTA CORRÉU:DANILO SILVA DE ARAUJO CORRÉU:ALEX DA SILVA MENEZES CORRÉU:ANTONIO LUCAS XIMENES PEROTE INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Não há pedido liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal a quo sobre a eventual interposição de recurso especial contra o acórdão dos embargos de declaração em recurso em sentido estrito, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ. Com essas, abra-se vista ao Ministério Público Federal. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HC 1127753/CE (2026/0381863-0) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE:JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO:JOSÉ ARMANDO DA COSTA JÚNIOR - CE011069B IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE:PEDRO HENRIQUE MATOS SILVA CORRÉU:RIAN SOUZA COSTA CORRÉU:DANILO SILVA DE ARAUJO CORRÉU:ALEX DA SILVA MENEZES CORRÉU:ANTONIO LUCAS XIMENES PEROTE INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.
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