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0381768-07.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO

    HC 1127730/SP (2026/0381768-1) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI IMPETRANTE:JAIRO TORRES NETO ADVOGADOS:JAIRO TORRES NETO - RJ179002 SAMYRA HAIDAR HAIDAR - RJ181113 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:RODRIGO CORIOLANO DE SOUZA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO RODRIGO CORIOLANO DE SOUZA alega sofrer constrangimento ilegal no seu direito de locomoção em decorrência de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os pleitos de reconhecimento da nulidades apontadas, bem como da regularidade da representação processual, tais como formulados na inicial, se confundem com o próprio mérito do habeas corpus e tem natureza satisfativa. Por essa razão, a análise do alegado constrangimento ilegal deve ser reservada para o julgamento definitivo da impetração. À vista do exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações às instâncias de origem, com o envio da senha de acesso aos autos, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI

    Fonte oficial

  2. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    HC 1127730/SP (2026/0381768-1) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI IMPETRANTE:JAIRO TORRES NETO ADVOGADOS:JAIRO TORRES NETO - RJ179002 SAMYRA HAIDAR HAIDAR - RJ181113 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:RODRIGO CORIOLANO DE SOUZA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.

    Fonte oficial

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