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0381507-42.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO

    HC 1127670/RJ (2026/0381507-8) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI IMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE:JOVINO FERNANDES DOS SANTOS INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO JOVINO FERNANDES DOS SANTOS ‎alega‎ ‎sofrer‎ ‎constrangimento‎ ‎ilegal‎ ‎diante‎ ‎de‎ ‎decisão‎ ‎proferida‎ ‎pelo‎ ‎TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ‎no‎ ‎HC‎ ‎n.‎ ‎0042803-85.2026.8.19.0000. Em‎ ‎consulta‎ ‎ao‎ ‎sistema‎ ‎informatizado‎ ‎do‎ ‎Superior‎ ‎Tribunal‎ ‎de‎ ‎Justiça,‎ ‎verifico‎ ‎que‎ ‎o‎ ‎objeto‎ ‎desta impetração‎ ‎–‎ ‎revogação da prisão preventiva do paciente e declaração de nulidade do feito‎ ‎–‎ ‎já‎ ‎foi‎ ‎previamente‎ ‎formulado‎ ‎no‎ ‎HC‎ ‎n.‎ ‎1.127.273/RJ. Dessa‎ ‎forma,‎ ‎não‎ ‎se‎ ‎pode‎ ‎processar‎ este writ ‎por‎ ‎se tratar de‎ ‎mera‎ ‎reiteração‎ ‎de‎ ‎pedido,‎ ‎uma‎ ‎vez‎ ‎que‎ ‎tem‎ ‎as‎ ‎mesmas‎ ‎partes‎ ‎e‎ ‎idêntico‎ ‎objeto‎ ‎ao‎ habeas corpus‎ ‎citado.‎ ‎ À‎ ‎vista‎ ‎do‎ ‎exposto,‎ ‎indefiro‎ ‎liminarmente‎ ‎o‎ ‎habeas‎ ‎corpus. Publique-se‎ ‎e‎ ‎intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI

    Fonte oficial

  2. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    HC 1127670/RJ (2026/0381507-8) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI IMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE:JOVINO FERNANDES DOS SANTOS INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.

    Fonte oficial

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