2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0381084-15.2012.8.05.0001 INTERESSADO: SERGIO RAMACIOTE BARRETO Representante(s): DARLAN DE JESUS OLIVEIRA (OAB:BA20784) REU: ROSIVAL RAMACCIOTTI Representante(s): ROBERTO VIEIRA SANTOS (OAB:BA8276), FABRICIO NOGUEIRA COSTA (OAB:BA37406) CERTIDÃO CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, que os procedimentos para recolhimento das custas remanescentes foram adotados, bem como que há custas pendentes de pagamento e que apesar de intimada (s) a (s) parte (s) ROSIVAL RAMACCIOTTI não as recolheram. CERTIFICO AINDA, que as peças essenciais ao protesto e à inscrição na dívida ativa tributária foram encaminhadas à Central de Custas Judiciais - CCJUD: 71-3320-6835/3372-7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br. Para reimpressão do DAJE contactar a Central de Custas Judiciais - CCJUD: 71-3320-6835/3372-7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br. NATHALIA VELLOSO BRITTO DOS SANTOS Estagiária de Pós Graduação de Direito COORDENAÇÃO DO NBCCR