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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
CC 223984/SP (2026/0378882-5)
RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA - SP
SUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SOROCABA - SJ/SP
INTERESSADO:JOAQUIM DE AGUIAR PEREIRA
ADVOGADOS:MARIVALDO ROBERTO SOARES - SP297836
MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA - SP465294
INTERESSADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/09/2026.