0378873-19.2006.8.24.0023

Intimação

TJSC · Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 0378873-19.2006.8.24.0023/SC AUTOR: ANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): ELSON ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC032737) ADVOGADO(A): FRANCIELE MARTINS MENDIA (OAB SC045454) AUTOR: LILIAN APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A): MARIA DE JESUS FERREIRA DE SOUSA (OAB SC044236) AUTOR: RAFAELA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIA DE JESUS FERREIRA DE SOUSA (OAB SC044236) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da certidão de E414.1, bem como a manifestação ministerial de E435.1, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a qualificação completa, com endereço atualizado, dos confrontantes faltantes e seus respectivos cônjuges. Com os endereços, proceda-se à citação. ÍNDICE: Modalidadeextraordinária LocalizaçãoRua do Gramal, s/n, com 2.973,73 m² Procuração: (autor e cônjuge/companheiro)Noeli Marise da Silva e Angela Maria da Silva (E320D2) (solteiras) – 7 Falecida fl. 177 Habilitação fls. 170/171. RETIFICADO POLO E324 E320D15 Com o óbito de Noeli Marise da Silva (01/10/2018), atualmente a posse do imóvel passou a ser exercida em composse por Angela Maria da Silva e a única herdeira de Noeli Marise da Silva, a sua neta Rafaela Aparecida de Oliveira da Silva, menor impúbere, representada pela genitora Lilian Aparecida de Oliveira da Silva. - FALTA PROCURAÇÃO E CERTIDAO DE NASCIMENTO Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa13/14 145 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral Levantamento topográficoE328D2 Memorial descritivoE328D2-196 Anotação de responsabilidade técnica (ART)E328D3 3 fotografias atuais do imóvelE309D206-208 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjugesAutor RAFAELA E360D8F; E360D9E LILIAN E328D7E; E360D6F Angela Maria E309D190E; E320D17F Antecessores Noeli 22e; E320D17F Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis24 – sem matrícula E360D2 Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc)156 E309D199-200 Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC)E323D2 -DECLARATORIA JUNTAR DECLARACOES DE TESTEMUNHA E261D2 e 4 e E362D4 Manifestação do IMA sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendoE309D193-194 Certidão de confrontantes emitida pela municipalidadeSEM CADASTRO - E360D5 ÁREA MAIOR Metragem do imóvel indicada Outras observações necessárias Citação dos confrontantesHerdeiros de Vicente Cordeiros fl. 53, 66: Manoel Valério Pires - 62 E MARLENE Marina Pires da Silva - 61 Miron Valério Pires - 63 Edesina Iracema Pires – 60 Arlete Maria Cordeiro da Silva - 83 Bianca Silva do Valle Pereira (169 - casada) Joaquim Lopes Cordeiro - 79 Arno Vicente Cordeiro - 78 Zenilda Ilda Cordeiro da Silva - 86 Alda Maria Cordeiro Rosário - 80 Rodrigo Pantaleão - 163 Intimação das FazendasM39, E40, U41 Editais31 Certidão de transcurso do prazo para contestação Parecer do Ministério Público CADEIA POSSESSÓRIA DataTransmissãoMetragemfls. E320D4