Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL · Apelação
*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL ***
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ATO ORDINATÓRIO
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- APELAÇÃO 0375435-40.2016.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0375435-40.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00305055 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AIDÊ TOSTA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: ANDRE DO NASCIMENTO ROSA OAB/RJ-097452 Relator: JDS. DES. DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO: Adiado a pedido do Relator para incluir na próxima Sessão de
Julgamento Virtual.