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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
HC 1126159/BA (2026/0371914-0) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI IMPETRANTE:MATHEUS DOS REIS BAPTISTA ADVOGADOS:MATHEUS DOS REIS BAPTISTA - GO067709 THIAGO IURLEY GOMES DOS SANTOS ALVES - GO078354 IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CORRENTINA - BA PACIENTE:JOAO NEVES DE OLIVEIRA CORRÉU:JOAO PEDRO DA ROCHA OLIVEIRA CORRÉU:FIRMINO MARTINS DE OLIVEIRA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO JOAO NEVES DE OLIVEIRA alega sofrer coação ilegal em virtude de decisão proferida por Juiz da Vara Criminal de Correntina-BA. De plano, observo que a parte insurge-se contra ato coator de Magistrado de primeira instância, circunstância que não autoriza a intervenção do STJ, por não haver sido inaugurada sua competência. Ilustrativamente: "O Superior Tribunal de Justiça não possui competência, à luz do art. 105, I, "c", da Constituição Federal, para processar e julgar habeas corpus impetrado contra ato de juiz de primeiro grau" (AgRg no HC n. 1.013.975/SP, Rel. Ministro Messod Azulay Neto, 5ª T., DJEN de 17/3/2026). À vista do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HC 1126159/BA (2026/0371914-0) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI IMPETRANTE:MATHEUS DOS REIS BAPTISTA ADVOGADOS:MATHEUS DOS REIS BAPTISTA - GO067709 THIAGO IURLEY GOMES DOS SANTOS ALVES - GO078354 IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CORRENTINA - BA PACIENTE:JOAO NEVES DE OLIVEIRA CORRÉU:JOAO PEDRO DA ROCHA OLIVEIRA CORRÉU:FIRMINO MARTINS DE OLIVEIRA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 31/08/2026.
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