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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL · DESPACHO / DECISÃO
RPV 21107/DF (2026/0371364-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE:ANADILMA BARBOSA CERQUEIRA DO NASCIMENTO REQUERENTE:FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO:ELTON JOSÉ ASSIS - RO000631 REQUERIDO:UNIÃO REQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Determino o pagamento desta requisição condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014). Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RPV 21107/DF (2026/0371364-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE:ANADILMA BARBOSA CERQUEIRA DO NASCIMENTO REQUERENTE:FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO:ELTON JOSÉ ASSIS - RO000631 REQUERIDO:UNIÃO REQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Processo distribuído pelo sistema automático em 28/08/2026.
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