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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
EXEQUENTE: MERCIA DA SILVA 0370779-69.2012.8.05.0001 [Repetição de indébito, Execução - Cumprimento de Sentença] EXECUTADO: BANCO CITIBANK S A DESPACHO Vistos. Diante da ausência de pagamento espontâneo das obrigações reconhecidas nos autos, intimem-se as partes para o respectivo adimplemento. A parte autora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito exequendo, no valor de R$ 20.330,86 (vinte mil trezentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), sob pena de adoção de medidas constritivas, inclusive bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Por sua vez, intime-se a parte ré para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 1.016,54 (mil e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos), referente aos honorários sucumbenciais, sob pena de incidência da multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, na forma do art. 523, caput e §1º, do CPC. Salvador (BA), data do sistema. RITA de Cássia RAMOS de Carvalho Juíza de Direito Titular