2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: 1cisucessoes@tjba.jus.br Processo nº 0369947-02.2013.8.05.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Polo Ativo REQUERENTE: GILDINETE VIEIRA BITTENCOURT CRUZ Plo Passivo REQUERIDO: WALMIR CRUZ ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 8º, inc. IV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Fica a parte interessada intimada para tomar conhecimento das orientações referente ao recolhimento do ITCMD consoante manifestação da SEFAZ ESTADUAL retro acostado. Salvador (BA), 15 de setembro de 2026 RUBENS ALVES DE SOUSA Diretor de Secretaria