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0369910-76.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
ago/2026 a set/2026

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  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO

    TutCautAnt 1720/MS (2026/0369910-4) RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI REQUERENTE:DSF DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDA ADVOGADO:FABIO RIBEIRO LIMA - SP366336 REQUERIDO:MARCELO OSSHIRO REQUERIDO:ELTON HEITOR PROCÓPIO ADVOGADOS:MURIEL ARANTES MACHADO - MS016143 RAFAEL ANTONIO SCAINI - MS014449 LUIZ CARLOS SANTINI - MS016437 DESPACHO DSF Desenvolvimento de Sistemas Fiscais Ltda. pretende a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Ocorre, contudo, que a parte requerente não juntou aos autos documentos essenciais para a análise do pedido, quais sejam, a decisão que indeferiu a tutela suspensiva e inadmitiu o recurso especial (conforme fl. 126). Assim, nos termos do artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se o requerente para, querendo, sanar o vício, no prazo de 5 (cinco) dias. Ministro MARIA ISABEL GALLOTTI

  2. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    TutCautAnt 1720/MS (2026/0369910-4) RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI REQUERENTE:DSF DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDA ADVOGADO:FABIO RIBEIRO LIMA - SP366336 REQUERIDO:MARCELO OSSHIRO REQUERIDO:ELTON HEITOR PROCÓPIO Processo distribuído pelo sistema automático em 28/08/2026.

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