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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
TutCautAnt 1720/MS (2026/0369910-4)
RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
REQUERENTE:DSF DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDA
ADVOGADO:FABIO RIBEIRO LIMA - SP366336
REQUERIDO:MARCELO OSSHIRO
REQUERIDO:ELTON HEITOR PROCÓPIO
ADVOGADOS:MURIEL ARANTES MACHADO - MS016143
RAFAEL ANTONIO SCAINI - MS014449
LUIZ CARLOS SANTINI - MS016437
DESPACHO
DSF Desenvolvimento de Sistemas Fiscais Ltda. pretende a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ocorre, contudo, que a parte requerente não juntou aos autos documentos essenciais para a análise do pedido, quais sejam, a decisão que indeferiu a tutela suspensiva e inadmitiu o recurso especial (conforme fl. 126).
Assim, nos termos do artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se o requerente para, querendo, sanar o vício, no prazo de 5 (cinco) dias.
Ministro
MARIA ISABEL GALLOTTI
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
TutCautAnt 1720/MS (2026/0369910-4)
RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
REQUERENTE:DSF DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDA
ADVOGADO:FABIO RIBEIRO LIMA - SP366336
REQUERIDO:MARCELO OSSHIRO
REQUERIDO:ELTON HEITOR PROCÓPIO
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/08/2026.