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Publicações do processo

0369221-66.2025.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS

    AgInt no HC 1038067/MG (2025/0369221-6) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO:SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ ADVOGADOS:RICARDO RODRIGUES COURI - MG094930 SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ - MG098284 APOLONIO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR - MG111938 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE:L M DA S Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 06/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).

    Fonte oficial

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