Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
CC 223871/PR (2026/0369221-0) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO SUSCITANTE:JUÍZO DAS GARANTIAS DA 4A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL - PR SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL DAS GARANTIAS DE TUBARÃO - SC DESPACHO Determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer. Fixo, provisoriamente, a competência do juízo suscitante para o exame de medidas urgentes, bem como do respectivo Tribunal para o julgamento dos recursos correspondentes, até a solução do conflito. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
CC 223871/PR (2026/0369221-0) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO SUSCITANTE:JUÍZO DAS GARANTIAS DA 4A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL - PR SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL DAS GARANTIAS DE TUBARÃO - SC Processo distribuído pelo sistema automático em 28/08/2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal