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TJBA · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0369135-57.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: TB ALIMENTOS BAHIA LTDA Advogado(s): AURELIO PIRES (OAB:BA1785), PAULA PEREIRA PIRES (OAB:BA8448) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Conforme o Provimento Conjunto nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes para que tomem ciência do Trânsito em Julgado dos presentes autos, requerendo, o que entenderem de direito, no prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de arquivamento definitivo. SALVADOR, 2 de setembro de 2026 Marcio Lucas Borges de Barros Analista Judiciário
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