2026-09-16 · TJRJ
Fls. 2073/2076: os patronos dos réus/exequentes comprovam que a executada/autora teve uma mudança na razão social. Retifique-se o nome para TRUST SOCIAL MANAGEMENT LTDA. ,inscrita no CNPJ 39.463.039/0001-80. Defiro, pois, as seguintes pesquisas de bens: (a) expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para informar as últimas 5 (cinco) declarações de imposto de renda do EXECUTADO (2025, 2024, 2023, 2022 e 2021), de modo a demonstrar eventual fraude à execução e possibilitar a localização de bens passíveis de constrição; (b) expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG, para que (i) informe sobre a existência de seguros ou aplicações em nome do EXECUTADO; e (ii) bloqueie qualquer solicitação de resgate e/ou transferência de seguros ou aplicações; (c) expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para que informe sobre eventuais aplicações financeiras e valores mobiliários de titularidade do EXECUTADO, de modo a possibilitar a satisfação de bens para satisfação da execução; (d) expedição de ofício ao Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, vinculado ao Banco Central do Brasil, para que informe sobre eventuais investimentos em ações e no tesouro nacional de titularidade do EXECUTADO, de modo a possibilitar a satisfação de bens para satisfação da execução; Defiro, ainda, a inclusão do nome do EXECUTADO no cadastro de inadimplentes através do sistema SERASA-JUD. Feita a retificação no D.R.A., voltem para as pesquisas eletrônicas e expeçam-se os demais ofícios, estes, a serem encaminhados pelos interessados. .