Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
STJ
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3
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2026-08-25 a 2026-09-16
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2026-09-16 · STJ
AgRg no AREsp 3315762/MG (2026/0270831-5)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:REGINALDO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO:MARCOS GUILHERME NUNES PEREIRA - MG135203
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de agravo interno/regimental interposto contra decisão da Presidência.
Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição do agravo interno, observada a competência estabelecida no art. 9º do mesmo Regimento.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
2026-09-16 · STJ
AREsp 3315762/MG (2026/0270831-5)
RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
AGRAVANTE:REGINALDO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO:MARCOS GUILHERME NUNES PEREIRA - MG135203
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
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