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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AgRg no HC 1124862/PB (2026/0363166-0) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE:VICTOR ALEXANDRO SIQUEIRA MAGALHAES BARROS ADVOGADOS:ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA - RN008884 LINCOLN WERNER DA COSTA MOREIRA - RN009345 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Relator JOEL ILAN PACIORNIK
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · Vistas Diversas
HC 1124862/PB (2026/0363166-0) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE:ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOS:ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA - RN008884 LINCOLN WERNER DA COSTA MOREIRA - RN009345 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PACIENTE:VICTOR ALEXANDRO SIQUEIRA MAGALHAES BARROS CORRÉU:ADSON SOUZA DA SILVA CORRÉU:MAX RAPHAEL DE MEDEIROS INTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e disponibilizada cópia digital dos autos ao MPF:
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