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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
HC 1124919/TO (2026/0362974-6)
RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
IMPETRANTE:LUCAS MENDONCA CAVALCANTE
ADVOGADO:LUCAS MENDONÇA CAVALCANTE - DF073407
IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
PACIENTE:RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIOR
INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Em seguida, voltem conclusos.
Relator
ROGERIO SCHIETTI