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0362793-34.2026.3.00.0000
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- STJ
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
HC 1124894/SP (2026/0362793-0) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI IMPETRANTE:WALTER PASSOS NOGUEIRA ADVOGADOS:JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR - SP162029 WALTER PASSOS NOGUEIRA - SP027276 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:JONATAN DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Em seguida, voltem conclusos. Relator ROGERIO SCHIETTI
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