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Publicações do processo
0362041-62.2026.3.00.0000
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
HC 1124711/PR (2026/0362041-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:MARCOS ROBERTO DUTRA SOARES ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE:MATEUS DUTRA SOARES INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Tendo em vista a manifestação da DPU com base no Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025, distribua-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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