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0362036-40.2026.3.00.0000
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- Tribunal
- STJ
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- set/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL · DESPACHO / DECISÃO
RPV 21104/DF (2026/0362036-2) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE:EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA REQUERENTE:WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO:WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO - RJ057731 REQUERIDO:UNIÃO REQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Determino o pagamento desta requisição condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014). Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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