Processo no STJ
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AgInt no Rcl 51952/SP (2026/0359944-8) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:MÁRIO CELSO LOPES ADVOGADOS:MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS - SP108786 DANILO GERALDI ARRUY - SP262355 AGRAVADO:DERLY REGINALDO DO LAGO AGRAVADO:ROSANGELA SOUSA
CRESPI DO LAGO ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M RECLAMADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/10/2026 a 27/10/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
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Saiu uma publicação em 29/10/2026
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