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0359796-71.1999.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, 20ª VARA CÍVEL · Execução de Título Extrajudicial

    COMARCA DE BELO HORIZONTE 20ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 EXEQÜENTE: CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA ; EXECUTADO: CESAR CAETANO BENTO e outros Conforme se depreende de fls. 117, foi proferida sentença de homologação de acordo, com a consequente extinção da presente execução, diante da celebração de transação entre as partes, conforme minuta juntada em fls. 118 e 119 dos autos. Ainda que solicitado o desarquivamento do feito em razão de suposta inadimplência dos executados acerca das obrigações acordadas em fls. 124 e 125, a própria parte exequente informou o cumprimento das obrigações pela parte executada (fl. 128), motivo pelo qual foi determinada a baixa do presente feito, conforme consta em fl. 129. Diante da satisfação da obrigação objeto do acordo, fica de todo sem efeito a penhora de fl. 97, a qual recaiu sobre o imóvel registrado sob a matrícula n.º 66.438 do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, devendo a Secretaria tomar as medidas necessárias com fincas ao levantamento do registro eventualmente constante da certidão imobiliária, expedindo o ofício competente para o cartório indicado. Nesse cenário, cumprid. ** AVERBADO ** Nesse cenário, cumprido o que restou determinado alhures, não havendo outras questões pendentes de apreciação, arquivar com baixa definitiva e anotações pertinentes junto ao Siscom. ** AVERBADO ** Adv - ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO, BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO, NILSON DEL MENEZZI FILHO, FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO, HUDSON GERALDO DOS SANTOS.

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