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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível
Processo 0358764-77.2007.8.26.0577 (577.07.358764-9) - Usucapião - Usucapião Ordinária - ANELISE DE SOUZA - José Felix do Nascimento - - Maria José Pereira de Almeida - Edson Aparecido de Araujo Querido de Oliveira e outros - Vistos. Ambas as demandas - ação de Usucapião foram julgadas de forma conexa (Processo nº 0358764-77.2007.8.26.0577 e 0376496-37.2008.8.26.0577), logo como houve recurso de apelação no segundo processo conexo nº 0376496-37.2008.8.26.0577, ainda em tramite recursal, logo prematuro cumprimento, cancele-se certidão de trânsito em julgado. Insubsistente fls. 565, bem como cancelado Mandado de Registro de fls. 570. Oficie-se ao CRI e dê-se ampla publicidade. Aguarde-se efetivo trânsito em julgado em ambos os processos sentenciados conexos a fim de evitar prejuízo as partes e a terceiros. Excepcionalmente e para agilizar, a presente decisão, devidamente instruída com os documentos necessários, vale como Mandado/Carta AR/Precatória/Oficio para efetivo e imediato cumprimento. Se for o caso, providencie a parte interessada, querendo maior celeridade, o encaminhamento, com resposta diretamente a este Juízo. Urgencie-se. Int. - ADV: OIRMI FERNANDES LEMES (OAB 104846/SP), IBERÊ BARBOSA LIMA (OAB 290787/SP), JULIANO BRAULINO MARQUES DE MELO (OAB 176723/SP), RAIMUNDO EDISON VAZ DA SILVA (OAB 129186/SP), JULIANO BRAULINO MARQUES DE MELO (OAB 176723/SP), ELAINE CRISTINA COUTO AMANCIO (OAB 329062/SP)