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0356445-97.2026.3.00.0000
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- Tribunal
- STJ
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- set/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AgRg no HC 1123828/PA (2026/0356445-7) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE:NAYARA MONIQUE SANTOS GOMES DE SA ADVOGADO:RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA - SP351315 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Relator JOEL ILAN PACIORNIK
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · Vistas Diversas
HC 1123828/PA (2026/0356445-7) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE:RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO:RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA - SP351315 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE:NAYARA MONIQUE SANTOS GOMES DE SA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e disponibilizada cópia digital dos autos ao MPF:
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