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0356024-10.2026.3.00.0000
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- set/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · Vistas Diversas
HC 1123788/SC (2026/0356024-0) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE:JUCELLY LOPES COSTA ADVOGADO:JUCELLY LOPES COSTA - SP442183 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE:VINICIUS DA SILVA GOMES CORRÉU:DARLAN JULIO DE ANHAYA CORRÉU:KAUAN DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e disponibilizada cópia digital dos autos ao MPF:
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AgRg no HC 1123788/SC (2026/0356024-0) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE:VINICIUS DA SILVA GOMES ADVOGADO:JUCELLY LOPES COSTA - SP442183 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Relator JOEL ILAN PACIORNIK
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