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0355415-20.2018.8.26.0500

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS

    Processo 0355415-20.2018.8.26.0500 - Precatório - Serviços de Saúde - Fábio Nei de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0032829-60.2009.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 35/46: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Fábio Nei de Oliveira Deságio: 35%, considerado deságio conforme Decreto Estadual nº 69.325, de 22/01/2025 Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 08 de setembro de 2026. - ADV: MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS (OAB 95700SP), SILVIO RODRIGUES DE JESUS (OAB 33635/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)

    Fonte oficial

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