0354901-81.2010.8.13.0024

Intimação

TJMG · 01ª CÂMARA CÍVEL · Outros

01ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Convocação de Câmara - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - Sessão ordinária de 22 de setembro de 2026. A sessão terá início às 13h30min e será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, presencial, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte - MG, Plenário n.º 3, mas com a possibilidade aos advogados, defensores públicos e membros das procuradorias públicas, com domicílio profissional em município diverso, de fazerem sustentação oral na modalidade telepresencial, desde que o requeiram até o dia útil logo anterior ao dos julgamentos. A inscrição para sustentação oral ou assistência, daqueles que pretenderem participar de forma presencial, poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de forma antecipada, mediante envio de e-mail ao Cartório, no endereço eletrônico caciv1@tjmg.jus.br, com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Para os que pretenderem participar de forma telepresencial, a inscrição para sustentação oral deverá ser requerida no prazo supracitado, até o dia útil logo anterior ao da sessão, mediante encaminhamento de e-mail ao Cartório, no mesmo endereço eletrônico acima referido, ou por peticionamento ao relator, nos autos do processo. Antes do início dos julgamentos, os que houverem requerido participar de forma telepresencial receberão, no mesmo e-mail utilizado para a manifestação, o link de acesso à videoconferência. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral. Apelação Cível Nº 0354901-81.2010.8.13.0024/MG (Pauta: 66) RELATOR: Juiz de Direito RICHARDSON XAVIER BRANT APELANTE: MARCOS ANTONIO OLIVETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): THALES AUGUSTO NASCIMENTO VIOTE (OAB MG152611) ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511) ADVOGADO(A): RONALDO LAÉRCIO DE OLIVEIRA AZEVEDO FILHO (OAB MG182874) APELANTE: DARCY ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511) APELANTE: SANDRA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511) APELANTE: BRUNO ENRIQUE SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511) APELANTE: GABRIELA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511) APELANTE: CAMILA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511) APELANTE: ANA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511) APELANTE: MARIA EDUARDA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511) APELANTE: ISABELE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511) APELANTE: EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511) APELADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (RÉU) PROCURADOR(A): FABIO MURILO NAZAR APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): FABIO MURILO NAZAR APELADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (RÉU) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO MORAIS FILHO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026. Desembargador MARCELO GUIMARAES RODRIGUES Presidente