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0353478-79.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS

    AgRg no HC 1123412/PI (2026/0353478-3) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE:JOSE LEONEL DA SILVA SOUZA ADVOGADOS:HIGOR SHELLTON DE SOUSA VIEIRA - PI020514 ELVIS GERALDO DE BRITO E SILVA - PI020005 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).

    Fonte oficial

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