0352472-33.2013.8.05.0001

Intimação

TJBA · 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0352472-33.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: MARLI TAYLOR NUNES e outros (2) Advogado(s): SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA11508), CAMILA BRAGA BENJAMIN (OAB:BA24446) INTERESSADO: SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIA Advogado(s): PEDRO NIZAN GURGEL DE OLIVEIRA (OAB:BA6390), ANGELA MASCARENHAS SANTOS registrado(a) civilmente como ANGELA MASCARENHAS SANTOS (OAB:BA13967), MARCELO GOMES SOTTO MAIOR (OAB:BA10161) DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a Secretaria da Unidade certificou o regular cumprimento do comando anterior, procedendo à devida habilitação dos patronos da parte ré no sistema processual eletrônico (ID 537662747). Ademais, constata-se que a parte autora compareceu aos autos (ID 524622761), colacionando certidão negativa atestando a inexistência de inventário distribuído em nome do falecido titular do direito (ID 524622763), sustentando a sua plena legitimidade ativa e a suficiência da condição de dependentes e sucessores habilitados perante a Previdência Social (ID 234643423), ao tempo em que requereu o regular prosseguimento da demanda com o julgamento antecipado do mérito. Desse modo, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, determino as seguintes providências: a) intime-se a parte ré, por intermédio de seus patronos legalmente constituídos e habilitados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição e documentos de ID 524622761 e ID 524622763, bem como sobre as questões processuais pendentes; b) no mesmo prazo, intimem-se ambas as partes para que informem, de maneira clara e justificada, se pretendem produzir outras provas, delimitando com precisão o meio probatório almejado e a sua estrita pertinência fática, ou se requerem o julgamento antecipado do mérito, nos moldes do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Salvador/BA, 01 de setembro de 2026. LEONARDO MACIEL ANDRADEJuiz de Direito Auxiliar