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TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 10ª Vara da Fazenda Pública · Decisão
Index 1093: Requer a parte autora o bloqueio da quantia de R$ 2.329,30 (dois mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta centavos), correspondente à aquisição de 06 (seis) Sensores FreeStyle Libre 2 e 01 (um) leitor/monitor compatível, suficientes para assegurar a continuidade do tratamento da autora pelo período de 03 (três) meses. Os executados, devidamente intimados, não apresentaram as atas de registro de preço, conforme determinado em index 1016, razão pela qual, nos termos do art. 9º, §2º da Recomendação 146/2023 do CNJ, a parte autora foi intimada para apresentar até 3 (três) orçamentos, o que foi devidamente cumprido em index 1093. Em face do exposto, promovo a ordem de bloqueio nas contas do executado, no valor total de R$ 2.329,30 (dois mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta centavos), conforme protocolo em anexo. Aguarde-se pelo prazo de 48 horas e voltem conclusos para verificação do resultado. Intimem-se.
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