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Publicações do processo
0351333-50.2026.3.00.0000
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- Tribunal
- STJ
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- set/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
REsp 2290026/SP (2026/0351333-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:THIAGO ALVES FIGUEIRA ADVOGADO:GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS - SP410748 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO 1. Trata-se de Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. É o relatório. 2. O recurso não merece prosperar porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal a quo (art. 1.029, caput, do CPC). 3. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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