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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · Vistas Diversas
HC 1123038/AC (2026/0351033-3) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE:PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA ADVOGADO:PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA - GO036395 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE PACIENTE:ALEXANDRO MIRANDA DA SILVA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e disponibilizada cópia digital dos autos ao MPF:
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AgRg no HC 1123038/AC (2026/0351033-3) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE:ALEXANDRO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO:PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA - GO036395 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Relator JOEL ILAN PACIORNIK
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