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2 publicações identificadas.
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgRg no HC 945817/RS (2024/0349854-7) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO:JEFERSON TABORDA PEREIRA ADVOGADOS:MATHEUS GONÇALVES DOS SANTOS TRINDADE - RS101928 FERNANDA GRIVOT ABREU - RS122115 LUCAS GRIVOT ABREU - RS131931 APHONSO WAGNER LANDELL DE MOURA FERREIRA - RS132594 INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgRg no HC 945817/RS (2024/0349854-7) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:JEFERSON TABORDA PEREIRA ADVOGADOS:MATHEUS GONÇALVES DOS SANTOS TRINDADE - RS101928 FERNANDA GRIVOT ABREU - RS122115 LUCAS GRIVOT ABREU - RS131931 APHONSO WAGNER LANDELL DE MOURA FERREIRA - RS132594 INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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