0349729-07.2010.8.09.0175

Intimação

SEEU · TJGO - Goiânia - 1ª Vara de Execução Penal (Meio Fechado e Internação)

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1ª Vara de Execução Penal Processo nº: 0349729-07.2010.8.09.0175 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Ministério Público do Estado de Goiás Executado(s): TEÓFILO DE OLIVEIRA NETO DESPACHO Trata-se de processo de execução penal da Pessoa Privada de Liberdade (PPL) TEÓFILO DE OLIVEIRA NETO, referente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 33 anos, 10 meses e 16 dias. na mov. 392 este Juízo determinou à PPGO Conforme consta do presente processo, informasse, de forma atualizada, a situação clínica da PPL, especialmente quanto à evolução do quadro oftalmológico, bem como as providências adotadas para seu acompanhamento e tratamento médico. Conforme certificado nas movs. 399 e 427, a determinação foi encaminhada à PPGO e juntada ao Processo SEI nº 202616448049695 para adoção das providências administrativas pertinentes. Na mov. 435.1, a PPGO informou que a PPL foi submetida a consulta oftalmológica em 25/05/ 2026, conforme documentação anexa, permanecendo, ainda, sob acompanhamento da equipe multidisciplinar biopsicossocial, de forma contínua, conforme as necessidades identificadas. Ante o exposto, intime-se a defesa da informação de mov. 435. No mais, verifico que neste momento da execução, não há incidentes pendentes de análise. Proceda-se ao regular andamento do processo. Goiânia, data da assinatura digital. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL Juiz de Direito