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Processo 0348615-80.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

HC 1122647/SP (2026/0348615-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:LEANDRO DE MOURA DIAS ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO:NÃO INDICADO PACIENTE:LEANDRO DE MOURA DIAS DECISÃO Tendo em vista a manifestação da DPU com base no Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025, distribua-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

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