2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0348477-46.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução Fiscal associados por dependência à Execução de Fiscal autuada sob o n° 0148492-04.2009.8.05.0001. Em análise, observa-se que os autos da ação principal já foram redistribuídos para a 15ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, por conta da modificação de competência operada pelas Resoluções nº 25 e 26 de 11 de dezembro de 2024, alteradas pela Resolução nº 01 de 29 de janeiro de 2025. Assim, considerando a prevenção do processo principal, determino a redistribuição dos presentes autos para a 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador e a sua devida associação por dependência ao processo principal. Cumpra-se. Cidade de Salvador/BA, data da assinatura digital.João Paulo Guimarães NetoJuiz de Direito