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TJBA · 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE n. 0348468-84.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: JOAO BEZERRA BRANDAO FILHO Advogado(s): GUSTAVO MATTA LIMA (OAB:BA22285), IVO DE SOUSA ALMEIDA (OAB:BA42349) REU: E B BRANDAO E IRMAO LTDA - EPP e outros Advogado(s): JOSE MARIO SANTOS GOMES (OAB:BA22190), SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS registrado(a) civilmente como SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA8043) DESPACHO 1. Tendo em vista a comprovação do pagamento integral do preço do imovel, defiro a liberação dos valores as partes, sendo a EURICO BRANDÃO,- 55% SOBRE 915.000,00, - 20% ( 100.650,00), SENDO ESTE O VALOR A SER DEDUZIDO DE HONORÁRIOS CONTRATADOS, E REPASSADOS PARA A CONTA DO ADVOGADO, CONFORME ID 576327108 -. 2. De igual modo, autorizo a expedição de alvará a JOÃO BEZERRA BRANDÃO FILHO, no montante de 45 % sobre 915.000,00., dedudizo o percentual de 30% ( 123.525,000 A SER DIRECIONADO A SEU ADVOGADO, CONFORME PEÇA ID 574866426. Expeçam-se os alvarás, após volte-me,. i. SALVADOR/BA, 9 de setembro de 2026. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra Juiz
TJBA · 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 1vempsalvador@tjba.jus.br (71)3320-6688 Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE n. 0348468-84.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: JOAO BEZERRA BRANDAO FILHO Advogado(s): GUSTAVO MATTA LIMA (OAB:BA22285), IVO DE SOUSA ALMEIDA (OAB:BA42349) REU: E B BRANDAO E IRMAO LTDA - EPP e outros Advogado(s): JOSE MARIO SANTOS GOMES (OAB:BA22190), SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS registrado(a) civilmente como SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA8043) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: CUSTAS PROCESSUAIS A) CUSTAS NO CURSO DO FEITO Diante da determinação do MM. Juiz para liberação de valores, verificando a Secretaria a obrigatoriedade do pagamento das custas para este ato, intime-se o beneficiário, ACIONADO, E B BRANDAO E IRMAO LTDA, a efetuar o preparo, no prazo de 5 dias, Daje Código 91130, na forma do art. 28 da lei nº 12.373/2011, totalizando 4 atos, haja vista o quanto requerido na peça de ID 574866426, sendo 3 referentes ao acionado e 1 referente ao advogado; Esclarece a Secretaria que o autor fica isento do pagamento em face da JG deferida ao ID 147916888. "Art. 28 - Nenhum servidor da Justiça poderá expedir mandados de pagamento ou de levantamento de quantias, sem que tenham sido pagas as taxas e custas devidas, sob pena de se tornar subsidiariamente responsável com o devedor perante a Fazenda Pública Estadual." Salvador (BA), 10 de setembro de 2026 DHAIANA NEVES BORGES ARGOLO Diretora de Secretaria
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