0347796-46.2026.3.00.0000

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO

HC 1122427/MS (2026/0347796-9) RELATOR:MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE:CAIO MAGNO DUNCAN COUTO ADVOGADOS:ANA PAULA BARBOSA COLUCCI - MS007338 CAIO MAGNO DUNCAN COUTO - MS015936 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE:AROLDO PEREIRA BARBOZA CORRÉU:EDUARDO GAUNA FILHO CORRÉU:LUIZ CARLOS DE MATOS LAURINDO CORRÉU:ROBERTO RUSSO DE MATOS CORRÉU:ADRIANO GONCALVES LOPES CORRÉU:EDILSON ALVES DA SILVA CORRÉU:ESTEFANI CAUANA PONCIANO LAURINDO CORRÉU:FABIO JUNIOR DE MELO CORRÉU:FRANCISCO INACIO DA SILVA CORRÉU:JEFFERSON MARTINEZ VILHAGRA CORRÉU:LUAN CARLOS ALVES CORRÉU:LUAN DA SILVA GRANCE CORRÉU:MARIA JOSE ALVES CORRÉU:THATIANE DE OLIVEIRA NUNES INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar em favor de AROLDO PEREIRA BARBOZA. A liminar foi indeferida às fls. 971-973, ocasião em que se determinou ao Juízo de origem a prestação de informações, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo fixado, o Juízo de origem prestou parcialmente as informações determinadas, pois não evidenciou as datas dos principais atos do processo, a fim de que se possa analisar o excesso de prazo alegado pela defesa. Assim, determino à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal que reitere a determinação de fls. 971-973, para que o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Jardim – MS preste informações atualizadas, no prazo de 5 dias, sobre a situação prisional do paciente e o andamento processual da Ação Penal n. 0933498-78.2025.8.12.0001, com o detalhamento em texto corrido das datas e dos principais atos processuais. As informações deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Relator OG FERNANDES