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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AgRg no HC 1122415/MG (2026/0346392-1)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:LARISSA IZABELA BRAGA ALVES LOPES
ADVOGADOS:BRUNO LEONARDO CARDOSO SCHETTINI - MG189892
GUSTAVO HENRIQUE COSTA PINTO - MG222401
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
1. Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.
O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:
§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada.
Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HC 1122415/MG (2026/0346392-1)
RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE:BRUNO LEONARDO CARDOSO SCHETTINI
ADVOGADOS:BRUNO LEONARDO CARDOSO SCHETTINI - MG189892
GUSTAVO HENRIQUE COSTA PINTO - MG222401
IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE:LARISSA IZABELA BRAGA ALVES LOPES
INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.