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Publicações do processo
0345306-51.2026.3.00.0000
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- Tribunal
- STJ
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- ago/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)
AgRg no HC 1122213/RS (2026/0345306-3) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:SABRINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO:DANIEL HARTZ ANACLETO - RS122154 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).
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