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Publicações do processo
0342295-47.2007.8.13.0696
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3366493/MG (2026/0361700-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:THIAGO BOEL CARDOSO LANA ADVOGADO:HENRIQUE TREMURA LOPES - SP318984 AGRAVANTE:RAFAEL JORGE FERREIRA ADVOGADOS:EDÉSIO DIAS DE ARAÚJO - MG073305 VALDECLEIDE ALVES DE SOUSA ARAUJO - MG126174 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU:RAFAEL HERMINIO GOMES CORRÉU:CARLOS ADEMIR DE ANDRADE CORRÉU:LUIS ALBERTO VIEIRA FIDELIS DE FARIA CORRÉU:FILIPE DE ASSIS COSTA Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.
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