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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AgRg no HC 1121680/SP (2026/0341981-1)
RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO
AGRAVANTE:JONATTAN LEANDRO CORREA ROCHA
ADVOGADOS:DOUGLAS TEODORO FONTES - SP222732
ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS - SP389475
MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP456425
PEDRO ANTONIO SPOLAOR - SP453590
ALCIDES TEIXEIRA - SP078991
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 15/10/2026 11:29:59 (RISTJ, Art. 184-E).
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