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TJGO · Caldas Novas - Vara da Fazenda Pública Municipal e Ambiental · Ato ordinatório
Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - Vara das Fazendas Públicas AV. C, Qd. 1-A, S/Nº, SETOR ITAGUAI IIII, CALDAS NOVAS - GO, CEP: 75.682-096, Fone: 064-34549662 Processo nº.: 0341599-54.2014.8.09.0024 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil de Improbidade Administrativa PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil de Improbidade Administrativa Promovente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS Promovido(a): AGUINALDO CONCEICAO PENA Valor da causa: R$ 76.000,00 Juiz: Vinícius de Castro Borges ATO ORDINATÓRIO Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, IV, §1º e 203 § 4º do NCPC). Provimento nº. 05/2010 –CGJ; Prov. nº 26/2018 e Port. n.º 001/2022 3ªCVFP/CN. Ficam ambas as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca do retorno dos autos do processo das instâncias superiores, requerendo o que entender de direito em relação ao cumprimento dos dispositivos da sentença/acórdão. Ficam também, aquela(s) parte(s) condenada(s) ao pagamento das custas finas, não isenta(s) ou não amparadas pela assistência judiciária gratuita, no prazo de 30 (trinta) dias, intimada(s) para o pagamento das custas finais. Caldas Novas, 8 de setembro de 2026 Ass. por Ordem Port. 01/2022 3CVFPMA MARCUS VINICIUS DE SOUSA SILVA Analista Judiciário Matrícula 5147840
TJGO · Caldas Novas - Vara da Fazenda Pública Municipal e Ambiental · Ato ordinatório
Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - Vara das Fazendas Públicas AV. C, Qd. 1-A, S/Nº, SETOR ITAGUAI IIII, CALDAS NOVAS - GO, CEP: 75.682-096, Fone: 064-34549662 Processo nº.: 0341599-54.2014.8.09.0024 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil de Improbidade Administrativa PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil de Improbidade Administrativa Promovente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS Promovido(a): AGUINALDO CONCEICAO PENA Valor da causa: R$ 76.000,00 Juiz: Vinícius de Castro Borges ATO ORDINATÓRIO Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, IV, §1º e 203 § 4º do NCPC). Provimento nº. 05/2010 –CGJ; Prov. nº 26/2018 e Port. n.º 001/2022 3ªCVFP/CN. Ficam ambas as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca do retorno dos autos do processo das instâncias superiores, requerendo o que entender de direito em relação ao cumprimento dos dispositivos da sentença/acórdão. Ficam também, aquela(s) parte(s) condenada(s) ao pagamento das custas finas, não isenta(s) ou não amparadas pela assistência judiciária gratuita, no prazo de 30 (trinta) dias, intimada(s) para o pagamento das custas finais. Caldas Novas, 8 de setembro de 2026 Ass. por Ordem Port. 01/2022 3CVFPMA MARCUS VINICIUS DE SOUSA SILVA Analista Judiciário Matrícula 5147840
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