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0341241-47.2025.3.00.0000
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- Tribunal
- STJ
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- set/2026
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Intimação
STJ · AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no APn 1147/DF (2025/0341241-7) RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE:EVERALDO DIAS PEREIRA ADVOGADO:MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA - RJ130730 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO:WILSON JOSE WITZEL ADVOGADOS:GISELLE ZAMBONI - SP110261 WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788 MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA - SP271139 GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS - RJ188801 ALCEU PENTEADO NAVARRO - SP024408 BEATRIZ ALAIA COLIN - SP454646 AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA - SP455330 HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH - SP508865 JULIANA PEREIRA DE BARROS TOLEDO - SP500913 KELLY FRANCA FONSECA - MG186960 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Intimação
STJ · AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL · EMENTA / ACORDÃO
RCD na APn 1147/DF (2025/0341241-7) RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHI REQUERENTE:WILSON JOSE WITZEL ADVOGADOS:GISELLE ZAMBONI - SP110261 WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788 MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA - SP271139 GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS - RJ188801 ALCEU PENTEADO NAVARRO - SP024408 BEATRIZ ALAIA COLIN - SP454646 AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA - SP455330 HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH - SP508865 JULIANA PEREIRA DE BARROS TOLEDO - SP500913 KELLY FRANCA FONSECA - MG186960 REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL, por unanimidade, recebero pedido de reconsideração como agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
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