0339661-65.1995.8.26.0008

Intimação

TJSP · Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível

Processo 0339661-65.1995.8.26.0008 (008.95.339661-9) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bamerindus do Brasil S/A - Basik Produtos Quimicos Ltda - - Vitor Hugo Rondom - - Victor Hugo Jardim Rondon e outro - MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIM RONDON - HESTIA PATRIMONIAL LTDA - - Alvbran Empreendimentos e Participações Ltda, - Newton Ribeiro Jardim - - Denise Guilherme Jardim - Paulo Sérgio Nunan Bicalho - 1. Observo que o terceiro proprietário do imóvel, filhos dos executados, VICTOR HUGO JARDIM RONDON, foi regularmente intimado da arrematação, conforme telegrama de fl. 2090. Anoto, ainda, que foi o próprio terceiro quem ofertou o imóvel à penhora, conforme fl. 1548/1549, após a instauração do incidente para averiguar fraude à execução. 2. Assinatura do Auto de Arrematação - fl. 2077/2078: Nesta data, nos termos do CPC 903, "caput", assinei DIGITALMENTE o auto de arrematação, conforme fls. 469. 2. Homologação da Arrematação Parcelada: Nos termos do CPC 895, §1º, preenchidos os requisitos legais e não ocorrendo preço vil, HOMOLOGO a ARREMATAÇÃO parcelada via leilão judicial. Ficará o próprio imóvel adquirido como garantia da aquisição (hipoteca) - CPC 895, §1º. 3. Hipoteca Judiciária - Registro: ANOTE-SE NA ARISP a HIPOTECA JUDICIÁRIA sobre o imóvel objeto da matrícula 8.616, do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordãol/SP [Lote n° 4 da quadra 26 da 3ª secção, do loteamento denominado Alto da Boa Vista, com a área de 1.170,00ms2., com frente para Rua B, onde mede 20,80ms., do lado direito confronta com o lote 3 onde mede 57,00ms., do lado esquerdo confronta com o lote 5, onde mede 62,00ms., e nos fundos confina com o S.R., onde mede 19,50ms.Imóvel objeto da matricula 8.616 do ORI de Campos do Jordão/SP e com Contribuinte Municipal sob o n° 05.165.004 , titularizado por VICTOR HUGO JARDIM RONDON - fl. 1839 ] Autorizo que cópia desta decisão sirva como termo para registro, encaminhando-se ainda, cópia da petição do terceiro às fl. 1548/1549. 4. Reclamações contra a arrematação (CPC 903, §2º): Nos termos do NCPC 903, §1º e 2º, aguardem-se por dez dias úteis eventuais reclamações contra a arrematação, certificando a Serventia oportunamente eventual decurso do prazo. 5. Expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse: Para expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão do arrematante na posse não é necessário o depósito integral do preço, sendo NECESSÁRIOS, entretanto: I - o depósito do sinal (NCPC 901, §1º) II - o pagamento da comissão do leiloeiro (NCPC 901, §1º); III - o pagamento pelo arrematante das despesas em aberto do processo, se houver (NCPC 901, §1º); IV - o decurso do prazo de dez dias úteis, a que se refere o NCPC 903, §2º e V - o registro da HIPOTECA JUDICÍARIA sobre o imóvel (NCPC 901, §1º c/c NCPC 895, §1º). Aguardem-se, pois. 6. Levantamento do preço: Será deliberado sobre o levantamento do preço/ parcelas pagas apenas após o decurso do prazo de dez dias úteis, a que se refere o CPC 903, §2. 7. Fl. 2092/2095: INDEFIRO qualquer levantamento em favor da terceira MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIM RONDON, visto que ela, juntamente com o executado VITOR HUGO RONDON, DOARAM o imóvel ao terceiro VICTOR HUGO JARDIM RONDON - fl. 1839, que, todavia, concordou com a constrição do imóvel - fl. 1548/1549. Assim sendo, NÃO HÁ MEAÇÃO a reservar. 8. Intime-se a FAZENDA MUNICIPAL de CAMPOS DO JORDÃO / SP para informar se há débitos sobre o imóvel arrematado. - ADV: RICARDO SANDRI (OAB 253970/SP), MARCOS FERREIRA DE SANTANA (OAB 299687/SP), SELMA PINTO YAZBEK (OAB 63933/SP), SELMA PINTO YAZBEK (OAB 63933/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RICARDO SANDRI (OAB 253970/SP), RAGNER LIMONGELI VIANNA (OAB 102737/SP), RICARDO SANDRI (OAB 253970/SP), RICARDO SANDRI (OAB 253970/SP), RICARDO SANDRI (OAB 253970/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), MONICA SIMAS DE LIMA (OAB 138600/SP), CARMEN LYGIA DIAS DE PADUA YAZBEK (OAB 128716/SP), CARMEN LYGIA DIAS DE PADUA YAZBEK (OAB 128716/SP)