Processo 0339582-66.2026.3.00.0000

2026-09-16 · STJ

AgRg no HC 1121356/PR (2026/0339582-2) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:CAROLINE DE JESUS ADVOGADO:GABRIELA DALLA TORRE TREVIZAN - PR106441 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça determino a distribuição do agravo regimental, observada a competência estabelecida no art. 9º desse mesmo diploma normativo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

2026-08-26 · STJ

AgRg no HC 1121356/PR (2026/0339582-2) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:CAROLINE DE JESUS ADVOGADO:GABRIELA DALLA TORRE TREVIZAN - PR106441 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).