Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) ***
-------------------------
DECISÃO
-------------------------
- APELAÇÃO 0339272-42.2008.8.19.0001 (2009.001.39155) Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 2008.001.337674-8 Protocolo: 3204/2009.00215604 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-218605 APELANTE: THERESA SOARES CAVALCANTI APELANTE: Mauro Soares Cavalcanti APELANTE: Marcos Soares Cavalcanti ADVOGADO: DIVALDO LOPES DE ALMEIDA OAB/RJ-048973 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE NICOLL SIMÕES DECISÃO:
Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo entre as partes e julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Honorários advocatícios e custas na forma da transação.